LA ESCLAVITUD CONTEMPORÁNEA EN LA DOCTRINA JURÍDICA BRASILEÑA: UN ANÁLISIS DESDE LA PERSPECTIVA DE LA HISTORIA DEL DERECHO

Mariana Armond Dias Paes

Autores/as

Mariana Armond Dias Paes

Palabras clave:

Esclavitud contemporánea, doctrina jurídica, comportamiento judicial, historia del derecho, Brasil

Resumen

Este artículo analiza la literatura jurídica más citada en un conjunto de 107 decisiones judiciales dictadas por los Tribunales Regionales Federales brasileños (2006-2015) en procesos donde se examina la responsabilidad de imputados por la práctica del crimen de reducción a condición análoga a la de esclavo, contemplado en el artículo 149 del Código Penal brasileño. Como resultado de este análisis, se observa que los textos jurídicos utilizados por los jueces y juezas de los Tribunales Regionales Federales brasileños interpretan el mencionado artículo de modo restrictivo, limitando el alcance de las modificaciones legislativas que el tipo sufrió en 2003. La hipótesis que se sostiene entiende que esa interpretación restrictiva está vinculada a nociones de esclavitud contemporánea anteriores a la Constitución de 1988, lo que denota una concepción lineal y continuista de la relación entre las normas penales pasadas y presentes.

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Citas

AGÜERO, A. (2015). “El uso del pasado en la enseñanza del derecho penal en Argentina: la imagen del Antiguo Régimen como tradición latente”. En Max Planck Institute for European Legal History Research Paper Series, 2015, n. 7.

ALGRANTI, L. (1988). O Feitor Ausente: estudos sobre a escravidão urbana no Rio de Janeiro (1808-1822). Petrópolis: Vozes.

ALLAIN, J. (2008). The Slavery Conventions: the Travaux Préparatoires of the 1926 League of Nations Convention and the 1956 United Nations Convention. Leiden: Martinus Nijhoff Publishers.

. (2012). (editor) The Legal Understanding of Slavery. Oxford: Oxford University Press.

ALVES, C.; FONTAINHA, F.; GERALDO, P.; VERONESE, A. (2015). “O concurso público brasileiro e a ideologia concurseira”. En Revista jurídica da Presidência, Brasília, 2015, v. 16, n. 110, 671-702.

ANDRADE, S.; BARROS, J. (2013). “Trabalho escravo contemporâneo: Por que tantas absolvições?”. En Privação de liberdade ou atentado à dignidade: escravidão contemporânea, editado por Ricardo Rezende Figueira, Edna Maria Galvão y Adonia Antunes Prado, 143-162. Rio de Janeiro: Mauad X.

BALTAZAR JÚNIOR, J. (2012). Crimes federais. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

BITENCOURT, C. (2007). Tratado de direito penal: parte especial, volume 2. São Paulo: Saraiva.

BRASIL. (2006). Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 398.041, 30/11/2006.

. (2009). Códigos 5 em 1. Barueri: Editora Manole.

. (2010). Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ACR n. 0008494-42.2003.4.03.6105/SP, 31/02/2010.

CHALHOUB, S. (1990). Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras.

CHALHOUB, S.; SILVA, F. (2009). “Sujeitos no imaginário acadêmico: escravos e trabalhadores na historiografia brasileira desde os anos 1980”. En Cadernos AEL: trabalhadores, leis e direitos, n. 14, 7-47.

CUNHA, R. (2010). Código penal para concursos. Salvador: Editora Jus Podium.

DIAS PAES, M. (2016). “O crime de redução à condição análoga à de escravo em dados: análise dos acórdãos do Tribunal Regional Federal da 1a Região”. En, Discussões contemporâneas sobre trabalho escravo: teoria e pesquisa, editado por Ricardo Rezende Figueira; Edna Maria Galvão; Adonia Antunes Prado. Rio de Janeiro: Editora Mauad X.

. (en prensa). “L‟histoire devant la Cour: la notion d‟esclavage contemporain dans les décisions judiciaires brésiliennes”. En Brésil(s): sciences humaines et sociales.

DELMANTO, C.; DELMANTO, R.; DELMANTO JÚNIOR, R.; DELMANTO, F. (2016). Código penal comentado. São Paulo: Saraiva.

FIGUEIRA, R. (2004). Pisando fora da própria sombra: a escravidão por dívida no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

FIGUEIRA, R.; GALVÃO, E.; SUDANO, S. (2013). “Os chineses no Rio: a escravidão urbana”. En Brasiliana: journal for Brazilian studies, 2013, v. 2, 90-112.

FINELLI, L.; MIRAGLIA, L.; REIS, D. (editoras). (2015). Trabalho escravo: estudos sob as perspectivas trabalhista e penal. Belo Horizonte: RTM.

GRECO, R. Código penal comentado. (2011). Niterói: Impetus.

JESUS, D. (2014). Código penal anotado. São Paulo: Saraiva.

KARASCH, M. (2000). A vida dos escravos no Rio de Janeiro: 1808-1850. São Paulo: Companhia das Letras.

LACERDA, A. (2013). “A geografia do trabalho escravo no campo: Brasil, 1985-2006”. En Privação da liberdade ou atentado à dignidade: escravidão contemporânea, editado por Ricardo Rezende Figueira, Edna Maria Galvão y Adonia Antunes Prado. Rio de Janeiro: Mauad X.

MASSON, C. (2014). Direito penal esquematizado: parte especial, volume 2. São Paulo: Método.

MESQUITA, V. (2015). “A caracterização do crime de redução a condição análoga à de escravo no TRF da 1ª região”. En Trabalho escravo: estudos sob as perspectivas trabalhista e penal, editado por Lília Carvalho Finelli, Lívia Mendes Miraglia y Daniela Muradas Reis, 283-307. Belo Horizonte: RTM.

NUCCI, G. (2008). Manual de direito penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

. (2009). Código penal comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

NUNES, D.; SIROTTI, R.; SONTAG, R. (2016), “Para uma história do direito penal e do direito processual penal”. Sítio web: http://esdp.net.br/para-uma-historia-do-direito-penal-e-do-direito-processual-penal-2/ [Consulta: 21/11/2015]

OLIVEIRA, L. (2003). “Não fale do código de hamurábi!: a pesquisa sócio-jurídica na pós graduação em direito”. En Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), 2003, v. 13, 299-330.

SOARES, L. (1988). “Os escravos de ganho no Rio de Janeiro do século XIX”. En Revista brasileira de história, 1988, v. 8, 107-142.