Mercosur's citizenship statute and the european union's charter of fundamental rights: a comparative analysis on the advancement of regional citizenship

Authors

  • Luciane Klein Vieira
  • Vitória Volcato da Costa

Keywords:

Regional Citizenship, MERCOSUR, European Union, Fundamental rights, Human rights

Abstract

MERCOSUR recently adopted the Citizenship Statute, which introduces a concept of citizen and binds him to a set of rights and benefits. In turn, the European Union has had the Charter of Fundamental Rights since 2000, which brings together advances over the years, strengthening European citizenship and the human and fundamental rights of its citizens. Therefore, this article seeks to verify to what extent the MERCOSUR Citizenship Statute can represent an advance in the protection of fundamental rights and human rights in the region and in the construction of a regional identity and citizenship, as observed in the Bill of Rights Fundamentals of the European Union. The research used a deductive approach, employing historical, comparative and normativedescriptive procedures, as well as bibliographic and documentary review research techniques.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ACCIOLY, Elizabeth (1996). MERCOSUL e União Europeia: Estrutura Jurídico Institucional. Curitiba: Juruá Editora.

ALVES RIBEIRO CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro (2014). O princípio do nível de proteção mais elevado: análise do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à luz do acórdão Melloni. Estudios Constitucionales, año 12, n. 2, 2014, pp. 275-300.

BELTRAME DE MOURA, Aline Beltrame de (2018). O Estatuto da Cidadania do Mercosul: é possível uma cidadania regional? Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 14, n. 2, pp. 135-153.

DE OLIVEIRA ELSNER, Larissa; KLEIN VIEIRA, Luciane (2020). A aplicação da Declaração Sociolaboral pelo Tribunal Administrativo Trabalhista do MERCOSUL. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, PR, Brasil, v. 65, n. 3, p. 9-35.

GARCÍA, Lila Emilse (2012). Migración y derechos humanos: implicancias de la nueva política migratoria Argentina. 2012. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Instituto de Relaciones Internacionales, Universidad Nacional de La Plata, La Plata.

GORJÃO-HENRIQUES, Miguel (2010). Direito da União: história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência. 6ª ed. Coimbra: Almedina.

GRANILLO OCAMPO, Raúl (2008). Direito Internacional Público da Integração. Tradução de Sergio Duarte. Elsevier, Campus Jurídico.

KLEIN VIEIRA, Luciane (2013). Interpretação e aplicação uniforme do Direito da Integração. Curitiba: Juruá Editora.

MAIA TAVARES, Sergio (2013). Quid iuris? A União Europeia e o novo locus standi dos Direitos Humanos: a construção da efetividade da Carta de Direitos Fundamentais, a reforma de Lisboa e o artigo 6º, TUE. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, año 1, n. 2, 2013, pp. 313-349.

MOREIRA DA SILVA FILHO, José Carlos (2018). Transnacionalidade e Justiça de Transição no âmbito do MERCOSUL (2005-2016): projetos, contexto e perspectiva comparada na atuação da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias (RAADH) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH). Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 72, pp. 329-355.

NEGRO, Sandra C. (2018) Caracterización y clasificación de los esquemas de integración. In: NEGRO, Sandra C. Derecho de la Integración.

Montevideo/Buenos Aires: BdeF.

PEREIRA MACHADO, Diego (2013). Direito da União Europeia. São Paulo: Saraiva.

PIÇARRA, Nuno; FREITAS AMARAL, Diogo (2009). O Tratado de Lisboa e o Princípio do Primado do Direito da União Europeia: uma “evolução na continuidade”. Revista Mestrado em Direito, Osasco, ano 9, n. 1, jan/jun 2009, pp. 187-222.

SCOTTI, Luciana B (2018). El derecho de la integración en el MERCOSUR. In: NEGRO, Sandra C. Derecho de la Integración. Montevideo/Buenos Aires: BdeF.

SEBESTA, Lorenza (2011). ¿Des-nacionalizar los estados o despojar a las naciones su soberanía? La vía europea al cosmopolitismo kantiano. In: MOLINA DEL POZO, Carlos (coord.) Evolución histórica y jurídica de los procesos de integración. Buenos Aires: Eudeba.

VENTURA, Deisy (2005). Las asimetrías entre el Mercosur y la Unión Europea. Los desafíos de una Asociación Interregional. Montevideo: Konrad-Adenauer Stiftung.

VOLCATO DA COSTA, Vitória; KLEIN VIEIRA, Luciane (2019). Nacionalismo, xenofobia e União Europeia: barreiras à livre circulação de pessoas e ameaças ao futuro do bloco europeu. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, PR, Brasil, v. 64, n. 3, p. 133-160, set./dez. 2019.

Normativa

COMISSÃO EUROPEIA. Winston Churchill: o apelo à criação dos Estados Unidos da Europa. Bruxelas, [s.d.].

MERCOSUL (1991). Tratado de Assunção para a Constituição de um Mercado Comum. Assunção, 26 mar. 1991.

MERCOSUL (2002). Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL. Brasília D.F., 06 dez. 2002.

MERCOSUL (2010). Plano de Ação – Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. CMC, Foz do Iguaçu, 16 dez. 2010.

MERCOSUL (2015). Declaração Sociolaboral do MERCOSUL de 2015. Brasília D.F., 17 jul. 2015.

MERCOSUL (2021). Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. Buenos Aires, 26 mar. 2021.

UE (1992). Tratado de Maastricht – Tratado da União Europeia. Maastricht, 7 de fev. de 1992.

UE (2000). Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 2000/C – 364/01. Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, 18 dez. 2000.

UE (2007). Tratado de Lisboa. 2007/C – 306/01. Parlamento Europeu, Lisboa, 13 de dezembro de 2007

Published

2021-12-01