O estatuto da cidadania do Mercosul e a carta de direitos fundamentais da união europeia: uma análise comparativa sobre o avanço da cidadania regional
Palabras clave:
Ciudadania Regional, MERCOSUR, União Europeia, Direitos Fundamentais, Direitos HumanosResumen
O MERCOSUL adotou recentemente o Estatuto da Cidadania, que introduz um conceito de cidadão e o vincula a um conjunto de direitos e benefícios. Por sua vez, a União Europeia já conta com a Carta de Direitos Fundamentais desde o ano de 2000, a qual reúne avanços ao longo dos anos, fortalecendo a cidadania europeia e os direitos humanos e fundamentais dos respectivos cidadãos. Diante disso, o presente artigo busca verificar em que medida o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL pode representar um avanço na proteção dos direitos fundamentais e direitos humanos na região e na construção de uma identidade e cidadania regional, tal qual se observa com a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. A pesquisa se valeu de abordagem dedutiva, empregando os métodos de procedimento histórico, comparativo e normativo-descritivo, bem como as técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e documentalPriii Mi vieja me preguntó por turno para las uñas de los pies belleza de pies y para q solo le saques el esmalte de las manos. O sea los pies sí se los quiere hacer pero las manos solo sacarle el esmalte
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